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Como declarar o imposto de renda morando no exterior?

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Se você mora fora do Brasil, provavelmente deve estar se perguntando como como declarar o Imposto de Renda 2023 morando no exterior? Muitos brasileiros que vivem em outros países se perguntam se ainda precisam declarar o imposto, especialmente se não têm mais nenhuma atividade financeira no Brasil. Vamos então aprofundar esse assunto e esclarecer as principais dúvidas.

Quem mora no exterior precisa declarar o Imposto de Renda?

Segunda a Receita Federal, os brasileiros que residem em outros países não são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Entretanto, a isenção aplica-se apenas aos cidadãos considerados “não residentes”, e para isso é preciso entregar a Declaração de Saída Definitiva.

O que é a Declaração Definitiva de Saída do País e como fazer?

A Declaração Definitiva de Saída do País é um documento obrigatório para os não residentes que deixam o país de forma definitiva ou passam à condição de não residentes após ter saído do território em caráter temporário. Este documento deve ser entregue juntamente com a Comunicação de Saída Definitiva do País à Receita Federal.

A Receita Federal orienta que a Declaração Definitiva de Saída do País deve ser apresentada entre 30 dias antes da data de saída do país e o último dia de fevereiro do ano-calendário subsequente. Para gerar a Declaração, é possível utilizar o aplicativo da Comunicação de Saída Definitiva do País disponível no site da Receita.

Se a exigência não for atendida, considera-se que o cidadão tem ânimo de permanência, ou seja, a vontade de se tornar residente permanente em outro país. A declaração deve conter informações como os dados do contribuinte, dependentes, procurador e fontes pagadoras.

Aqueles que não prestarem contas à Receita Federal estarão sujeitos a uma multa no valor mínimo de R$ 165,74, que pode ser aumentada em até 20% do imposto total devido. Todas as informações necessárias sobre este documento podem ser encontradas no site da Receita Federal.

E se eu não entreguei a Declaração Definitiva de Saída do País?

Se você reside fora do país, mas não entregou a documentação de ausência, então é necessário declarar o imposto de renda, mesmo que esteja morando no exterior.

Além disso, existem muitos casos de brasileiros que deixam o país, mas mantêm suas contas bancárias e recebem rendimentos de fontes brasileiras. Nesses casos, também é necessário pagar o imposto de renda, que varia entre 15% e 25%. A tributação é feita exclusivamente na fonte.

No que diz respeito aos rendimentos do trabalho, mesmo sem vínculo empregatício, eles podem ser tributados na fonte com uma alíquota de 25%.

Declaração de Imposto de Renda para quem mora permanentemente fora do Brasil

Para aqueles que moram permanentemente no exterior e já são considerados não residentes no Brasil, não há obrigação de declarar Imposto de Renda. Entretanto, se a pessoa continuar recebendo rendimentos no país, é necessário fazer a declaração, independentemente do tempo que esteja fora do Brasil.

O processo para declarar o IR é simples e pode ser realizado pela internet. O programa para download está disponível no site da Receita Federal, e a entrega da declaração também é feita online, dispensando a necessidade de envio físico.

Declaração de Imposto de Renda para quem mora temporariamente fora do Brasil

Muitas pessoas vão estudar ou trabalhar fora do Brasil por um período temporário. Se a ausência for superior a 12 meses consecutivos, além da Declaração de Saída Definitiva do País, deve ser enviada à Receita Federal a Comunicação de Saída Definitiva do País, que desobriga o cidadão brasileiro de declarar o Imposto de Renda enquanto morar no exterior.

O prazo para envio da Comunicação começa a partir dos 12 meses consecutivos de moradia fora do Brasil e se estende até o último dia de fevereiro do ano seguinte. No entanto, se a pessoa ficar ausente por mais de 12 meses, também é necessário apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País, informando o tempo de permanência fora do Brasil.

O que acontece se eu morar fora e não declarar o Imposto de Renda?

Não declarar o Imposto de Renda pode acarretar consequências significativas. A primeira delas é a pendência da situação do CPF, o que impede a pessoa de solicitar empréstimos, participar de concursos públicos ou se matricular em universidades.

Se a situação persistir, a pessoa será considerada como sonegadora de impostos e estará sujeita a multas e novas cobranças sobre sua renda. Isso pode afetar seus bens e, em alguns casos, levar à prisão por até cinco anos.

No entanto, é possível regularizar a situação ao declarar o Imposto de Renda com atraso. Nesse caso, a multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74, contada a partir do primeiro dia subsequente ao prazo oficial.

O que declarar no Imposto de Renda morando fora do Brasil?

Entre os rendimentos tributáveis, é preciso declarar:

  • Salário;
  • Férias;
  • Comissões;
  • Licença especial ou licença-prêmio;
  • 13º salário
  • Pensões;
  • Ações;
  • Aluguéis e fundos de investimento como CDB (Certificado de Depósito Bancário), RDB (Recibo de Depósito Bancário), LC (Letras de Câmbio), entre outros.

Já os rendimentos não tributáveis incluem:

  • Rendimento da caderneta de poupança;
  • LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio);
  • Abono pecuniário (1/3 do período de férias);
  • Aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves como câncer e Aids;
  • Bolsas de estudo e pesquisa;
  • PIS/PASEP
  • Indenização por rescisão de contrato de trabalho e FGTS;
  • Salário-família;
  • Seguro-desemprego.

Agora que você já sabe que morar fora do Brasil e manter suas responsabilidades fiscais não é mais um “bicho de 7 cabeças”, que tal conhecer os melhores países para trabalhar e ter maior poder de compra?

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Redação UBE
Redação UBEhttps://umaboaexperiencia.com
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