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Arrendamento coercivo: Como funciona a proposta do Governo Português?

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A crise habitacional é um problema enfrentado por muitos países em todo o mundo. Portugal não é exceção, inclusive aqui já falamos sobre os motivos do arrendamento em Portugal estar tão caro. O governo vem buscando soluções para lidar com essa questão e uma das propostas recentemente divulgadas foi o arrendamento coercivo.

Em fevereiro deste ano, o governo português apresentou o pacote “Mais Habitação”, que consiste em 12 medidas para combater a crise habitacional, estimular o mercado de aluguel e incentivar a construção de novas casas.

O pacote inclui uma medida relacionada à permissão de residência em Portugal que visa regularizar a situação de milhares de imigrantes. Veja aqui o guia completo para solicitar a autorização de residência automática em Portugal.

Mas, uma das medidas mais polêmicas e que mais chamou mais atenção foi o arrendamento coercivo de casas devolutas. Mas você pode estar se perguntando o que isso significa.

O que é um arredamento coercivo?

Bem, muitas vezes, existem casas vazias em Portugal que pertencem a proprietários que não as estão usando. O governo propõe mobilizar patrimônio devoluto através do arrendamento obrigatório por entidades públicas, com o respectivo pagamento de renda ao senhorio.

Em outras palavras, o governo pode alugar essas casas vazias, pagar o aluguel ao proprietário e colocá-las em uso.

Existem alternativas ao arrendamento coercivo?

Sim, é importante destacar que o governo está incentivando primeiramente o proprietário a celebrar um contrato de arrendamento voluntário com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

Se o proprietário se recusar a fazê-lo, ele poderá notificado para dar uso ao imóvel em um prazo determinado. Se ele ainda não der uso à casa, o Estado pode arrendá-la obrigatoriamente e subalugá-la.

Há caso que estarão isentos do arrendamento coercivo?

Sim, há exceções para essa medida. Casas de férias, de emigrantes, razões profissionais e/ou de saúde e pessoas em lares de idosos são algumas das exceções.

Haverá descontos no valor da renda transferida pelo Governo?

A depender da situação, o governo propõe descontar das rendas liquidadas a entregar ao proprietário o valor das reabilitações que o imóvel tenha sofrido ao longo do contrato.

Quais os prazos, caso a medida seja aprovada?

A proposta estabelece um prazo de 100 dias para que os proprietários de casas devolutas, em condições habitáveis, as utilizem ou as arrendem. Caso não o façam, os municípios poderão começar um processo de arrendamento coercivo, com o objetivo de subarrendar esses imóveis no âmbito de programas públicos de habitação.

Os municípios serão os responsáveis por apresentar uma proposta de arrendamento aos proprietários dessas casas. Após 90 dias, caso o proprietário recuse ou não responda, o município poderá proceder ao arrendamento forçado do imóvel, desde que esteja em conformidade com o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.

Essa medida tem gerado polêmica, já que muitos proprietários se sentem inseguros com a possibilidade de o Estado alugar suas casas sem o seu consentimento.

No entanto, o governo argumenta que é necessário colocar essas casas vazias em uso para ajudar a solucionar a crise habitacional em Portugal.

O projeto de habitação do governo está em fase de consulta pública até o dia 10 de março, e a versão final será apresentada no dia 16 do mesmo mês.

Em resumo, a medida de arrendamento obrigatório de casas devolutas é apenas uma das 12 medidas propostas pelo governo português para lidar com a crise habitacional. Se ela será efetiva ou não, só o tempo dirá. O importante é que sejam encontradas soluções para um problema tão grave que afeta muitas pessoas em Portugal.

Leia também: Cidades com mais ofertas de emprego em Portugal.

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Redação UBE
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