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Fim do Golden Visa: Por que Portugal tomou esta decisão?

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Recentemente, o governo de Portugal anunciou o fim do Golden Visa ou Visto Gold, que consiste num programa de imigração por investimento.

O programa de “Golden Visa” foi criado em Portugal em outubro de 2012, e desde então já concedeu mais de 9 mil vistos para estrangeiros, sendo a maioria para chineses e brasileiros.

Com este visto, os investidores poderiam adquirir uma residência em Portugal ou investir no país e obter o direito de residência e trabalho no país, além de poder circular livremente no espaço Schengen, que compreende a maioria dos países da União Europeia. Além disso, após cinco anos de residência, era possível solicitar a cidadania portuguesa.

Por que chegamos ao fim do Golden Visa?

A decisão do governo português de dar fim ao Golden Visa foi motivada pela necessidade de aliviar a falta de moradias e o aumento no preço das rendas em Portugal, além de frear a especulação imobiliária no país.

Embora a medida possa prejudicar investidores que buscavam imigrar para Portugal, ela também pode representar uma oportunidade para outros países que oferecem programas de imigração por investimento.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) divulgou recentemente dados que mostram que o número de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) concedidas em Lisboa e Porto em 2022 aumentou significativamente em relação a 2021.

Enquanto 725 ARI foram concedidas em Lisboa, um aumento de 55,58% em relação ao ano anterior, 215 ARI foram concedidas no Porto, um aumento expressivo de 216,18%.

Apesar das alterações feitas no regime de “Golden Visa” em 2022, com o objetivo de incentivar investimentos no interior do país, apenas um dos cinco concelhos com maior número de imóveis adquiridos através deste programa em 2022 está localizado no interior do país, nomeadamente Évora.

Mesmo assim, o município registrou um aumento de quase 80% na concessão de ARI, passando de 18 em 2021 para 32 em 2022.

O Governo Português também anunciou uma nova medida relacionada ao mercado imobiliário: um apoio de 200 euros para a renda em Portugal, veja quem vai ter direito.

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Redação UBE
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