O governo português já começou a conceder Autorização de Residência Automática em Portugal a imigrantes de países de língua portuguesa que residam no país.
Se você gostou da notícia, veja agora como adquirir a autorização de residência automática em Portugal, quem tem direito, qual o custo, a duração e muito mais!
Afinal, o que é a autorização de residência automática em Portugal?
A Autorização de Residência Automática em Portugal é um documento emitido sob a forma de um certificado digital, que permite aos imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) residir em Portugal.
Quem tem direito?
Os brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão direito à autorização de residência automática em Portugal.
Quem pode solicitar?
No primeiro momento, poderão fazer o pedido da autorização de residência automática, todos aqueles que ingressaram com a Manifestação de Interesse até o dia 31 de dezembro de 2022 e também aqueles que possuem o visto CPLP emitido após 31 de outubro do ano passado.
Em um segundo momento, ainda sem data definida, poderão solicitar a autorização de residência aqueles que solicitaram a Manifestação de Interesse após 1º de janeiro de 2023.
Como solicitar autorização de residência automática?
O acesso ao pedido da AR será pelo site do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
A nova residência terá adesão voluntária, ou seja, aqueles que tiverem preferência por aguardar serem chamados para entrevista poderão fazê-lo.
Quanto custará a AR automática?
O pedido terá um custo de 15 euros e será emitido digitalmente com um QR Code, com validade inicial de um ano e possibilidade de prorrogação por dois anos duas vezes.
Qual a duração da autorização de residência automática?
A permissão de residência será válida por um ano e concedida de forma automática aos imigrantes que manifestem interesse em residir no país.
Quantos brasileiros devem ser beneficiados?
Este processo vai permitir regularizar a situação dos milhares de imigrantes da CPLP, sobretudo brasileiros, que manifestaram interesse, entre 2021 e 2022, em residir legalmente em Portugal.
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cerca de 150 mil imigrantes da CPLP, na maioria brasileiros, que entre 2021 e 2022 preencheram na plataforma eletrônica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) as manifestações de interesse.
Segundo o SEF, os cidadãos brasileiros mantêm-se como a principal comunidade estrangeira residente no país, num total de 233.138 pessoas, mais 28.444 (13%) do que em 2021.
Dados do SEF mostram que a população estrangeira a residir legalmente em Portugal aumentou pelo sétimo ano consecutivo, registrando-se os maiores crescimentos entre as comunidades brasileira e indiana.
Quando a Autorização entrou em Vigor?
A nova Autorização de Residência Automática passo a valer a partir do dia 01 de março de 2023, com a publicação no Diário Oficial de Portugal.
