A partir da segunda-feira, dia 13 de março de 2023, brasileiros e cidadãos dos países que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) podem fazer o pedido autorização de residência automática em Portugal através de um novo portal.
Essa autorização vai permitir que essas pessoas trabalhem, estudem e tenham acesso ao sistema público de saúde em Portugal, assim como poderão viajar para outros países do Espaço Schengen como turistas.
No primeiro momento, poderão fazer o pedido da autorização de residência automática, todos aqueles que ingressaram com a Manifestação de Interesse até o dia 31 de dezembro de 2022 e também aqueles que possuem o visto CPLP emitido após 31 de outubro do ano passado.
Em um segundo momento, ainda sem data definida, poderão solicitar a autorização de residência aqueles que solicitaram a Manifestação de Interesse após 1º de janeiro de 2023.
Onde será feito o pedido de autorização de residência automática?
O acesso ao pedido da AR será pelo portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pelo site eportugal.gov.pt. O pedido terá um custo de 15 euros e será emitido digitalmente com um QR Code, com validade inicial de um ano e possibilidade de prorrogação por dois anos duas vezes.
A nova residência terá adesão voluntária, ou seja, aqueles que tiverem preferência por aguardar serem chamados para entrevista poderão fazê-lo.
O governo português se preparou para o aumento de imigrantes no país, e afirma que o sistema de saúde e educação estão preparados para acolher os imigrantes.
As novas autorizações de residência automáticas serão divulgadas junto aos órgãos públicos, como centros de saúde, e o governo espera fazer todo o esforço para que a divulgação das mudanças chegue a todos.
A criação efetiva da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (AMPA) ainda está em discussão no país, sem prazo definido para a conclusão.
