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terça-feira, junho 25, 2024
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Portugal irá conceder autorização de residência automática para brasileiros?

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Sim, Portugal irá conceder autorização de residência automática de um ano para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de acordo com uma nova ordem governamental.

Esta ordem estabelece que o modelo de autorização de residência automática a ser emitido aos cidadãos estrangeiros sob o acordo de mobilidade entre os estados membros da CPLP, o que inclui o Brasil e todos os países falantes da Língua Portuguesa.

Quem poderá se beneficiar da nova autorização de residência automática em Portugal?

Reprodução: Nacionalidade Portuguesa

A medida tem como objetivo regularizar a situação de milhares de imigrantes, principalmente brasileiros, que manifestaram interesse em obter uma autorização de residência em Portugal entre 2021 e 2022.

Autorização de residência automática será concedida através de um certificado digital, no valor de 15 euros.

A concessão de autorizações de residência é justificada pelo novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, em vigor desde novembro de 2022, que permite aos imigrantes da CPLP um regime de facilitação para a emissão de vistos.

O processo permitirá que os cidadãos da CPLP se beneficiem de um status de proteção de até um ano, o que permitirá o acesso direto à previdência social, saúde e número de impostos.

A medida também tem como objetivo atender à necessidade de regularizar a situação de cerca de 150.000 imigrantes da CPLP.

Fim do contato telefônico para agendamento de entrevista no SEF

Outra novidade diz respeito às ligações que os imigrantes precisam realizar para agendamento o pedido de autorização de residência.

Não será mais necessário ligar para o SEF, pois o próprio serviço entrará em contato com o imigrante para realizar ao agendamento.

Novo centro de atendimento presencial para atender autorizações de residência atrasadas

Na área de Lisboa será aberto um grande centro de atendimento presencial para atender aos imigrantes com pendências referentes aos anos de 2021 e 2022.

A ação visa sanar os grandes atrasos em emissões de autorizações de residência e de agendamento de entrevistas que se acumularam nestes dois anos.

Quando a autorização de residência automática entra em vigor?

Ainda será necessário aprovar um modelo de documento para atender a esta exigência e a portaria ainda não foi publicada em Diário da República até o momento em que este texto foi escrito.

Além disso, as novas medidas não significam que todos os pedidos serão aprovados de forma automática, pois a legislação vigente e requisitos legais necessários continuarão a serem exigidos.

Quem preencheu a plataforma eletrônica Sistema de Pré-agendamento Automático (SAPA) para manifestações de interesse entre 2021 e 2022 deve estar atento às notícias pois deverão ser beneficiados com a nova medida de autorização de residência automática.

Uma nova medida do Governo também prevê o apoio de 200 euros para a renda em Portugal, veja quem vai ter direito.

Leia também os 5 países no exterior com as maiores comunidades brasileiras.

Fonte: Diário de Notícias

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