Foi recentemente divulgado que, em 4 de outubro de 2023, a Comissão Europeia iniciou um processo contra Portugal relacionado ao visto CPLP. Este é um arranjo que facilita a mobilidade entre Portugal e os países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A Perspectiva da União Europeia
A União Europeia levanta a questão de que o visto CPLP pode não estar totalmente alinhado com as políticas europeias. Isto porque o visto permite que os cidadãos dos países da CPLP residam em Portugal sem a obrigatoriedade de evidenciar meios de subsistência ou um emprego seguro. Ainda, o visto possibilita que os portadores circulem livremente pelo espaço Schengen, uma área que inclui 26 países europeus.
A União Europeia tem, portanto, uma preocupação: o visto CPLP poderia levar a um crescimento na imigração irregular e colocar pressão adicional sobre os serviços públicos de Portugal.
Possíveis Implicações para Imigrantes
Ainda é precoce para determinar as possíveis implicações deste processo para aqueles que já são portadores do visto CPLP. Todavia, pode ser que o visto venha a ser suspenso ou sofra alguma modificação, o que pode criar um entrave para cidadãos da CPLP que desejam fazer de Portugal seu lar.
Adicionalmente, esse processo pode implicar um incremento na fiscalização de imigração em Portugal, e isso pode trazer algumas dificuldades adicionais para os imigrantes que residem no país.
Como Portugal Pode Responder
Portugal tem o prazo de dois meses para formular uma resposta ao processo. Neste tempo, o governo português pode buscar negociar um acordo com a União Europeia, com o objetivo de manter o visto CPLP. No entanto, esta tarefa poderá ser desafiadora, considerando a posição firme da UE em proteger suas fronteiras.
Caso Portugal e a UE não consigam chegar a um acordo, o visto CPLP possivelmente será suspenso ou passará por algumas alterações. Isso certamente terá um impacto expressivo para cidadãos da CPLP que têm a intenção de se estabelecer ou trabalhar em Portugal.
